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A Evolução do Crime de Formação de Quadrilha ou Bando, o Concurso de Pessoas e sua relação com o Crime Organizado
Autor: Karlos Lohner Prado
Período: Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

O primeiro crime relacionado para a formação da organização criminosa é o crime conhecido atualmente como Formação de Quadrilha ou Bando. Primeiramente tratado no Codé Penal francês, de 1810, como associação de malfeitores, que possuía, a priori, uma definição muito semelhante com as contravenções de Vagabundagem ou Mendicância, devido à falta de uma definição mais precisa quanto à formação do bando, e também a falta de um tipo penal adequado. No que se aplica o Direito Brasileiro, o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil já previa em seu Art. 119 a figura do ajuntamento ilícito como crime, praticado pelo ato de privar ou impedir alguém do gozo ou exercício de um direito ou dever, exercer algum ato de ódio ou  desprezo contra qualquer cidadão ou perturbar uma reunião pública ou celebração  de alguma festa cívica ou religiosa. Após muitos projetos que visavam reformar a redação para o vindouro Código Penal de 1940, que prescreveu por fim, em seu Art. 288: “Quadrilha ou bando - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos. -Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.” Como se pode facilmente perceber, o Legislador não foi muito feliz na elaboração do tipo penal, tendo em vista que não chegou a definir por certo o conceito de quadrilha ou bando, a começar pelo núcleo do verbo ”Associarem-se”, que demonstrava que o acordo entre as pessoas aqui enquadradas não poderia ser eventual para se configurar a real ofensa á paz pública. Ainda, deve-se atentar a possibilidade da acusação pelo mero planejamento do crime a ser praticado, o que vem a ser impossível como versa o Art. 4° do próprio Código Penal Brasileiro que prevê: “Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. É absurdo o pensamento de se poder punir por mera especulação, mas o Art. 288 do Código Penal Brasileiro permite que assim seja.

O segundo crime é o crime de Concurso de Pessoas. Este delito prevê que o crime praticado por dois ou mais agentes agrava o crime principal. Como o próprio tema sugere, grupos de pessoas se organizam para que se possam praticar crimes e atos que geram receita às organizações criminosas. O crime de concurso de pessoas engloba o participante do crime bem como seu mentor, que são condenados no montante da sua participação, a ser avaliada pelo juiz. Não pode haver uma organização de uma só pessoa, pois, além de seus membros, ela deve conter os seus colaboradores e facilitadores dentro do ordenamento Estatal. Uma falha neste crime é a falta de determinação da participação do agente, dando plenos poderes ao magistrado de avaliar quem é o mandante e o executor do ato delituoso, e medir a culpa entre quem fornece a arma e puxa o gatilho. Um conceito mais acertado sobre o crime organizado seria um dos caminhos para a solução deste impasse.

 

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