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Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel

 

 

Pelo presente instrumento particular, ...........................(vendedor), e ..........................................(comprador), celebram entre si, o presente contrato de compra e venda de bem móvel, mediante as cláusulas e condições seguintes, que foram livremente pactuadas:

 

Cláusula 1ª: DO OBJETO

 

O presente contrato tem por objeto o veículo automotor marca FIAT, modelo ............., ano de fabricação ...., modelo ......., cor ..........., placa ....... e chassis ...................., de propriedade do vendedor, conforme cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo, em anexo.

 

Cláusula 2ª: DO PREÇO

 

O preço do negócio jurídico aqui celebrado é fixado em R$ ......... ( ..............).

 

Cláusula 3ª: DA DISPONIBILIDADE DO BEM

 

Do certificado de registro e licenciamento do veículo, cópia anexa, consta restrição de alienação fiduciária à .................... Porém, as prestações vincendas devidas ao referido consórcio já foram integralmente quitadas em .................., conforme cópia do recibo de quitação anexo.

 

Cláusula 4ª: DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

 

4.1 – O vendedor se obriga ao pagamento das multas relativas às infrações à legislação  de  trânsito por ele praticadas ao conduzir o veículo objeto desta transação,  até a presente data, exclusive.

 

4.2 – O vendedor se obriga a entregar a carta de liberação do veículo, emitida pela ................., para a devida formalização deste negócio jurídico junto ao DETRAN/MG., no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, salvo culpa exclusiva do consórcio.

 

Cláusula 5ª: DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

 

5.1             - O Comprador se obriga a efetuar o pagamento do valor de R$ ............... (.....................), pactuado na cláusula 2ª deste contrato, no ato de assinatura do presente contrato, a se realizar da seguinte forma:

 

5.1.1       - R$ ...............(.............) em dinheiro;

 

5.1.2       - R$ ............ (..............) em cheque do    Banco ...............

 

A assinatura do vendedor neste ato, dá quitação do pagamento do valor previsto no item 5.1.1.

A quitação do valor previsto no item 5.1.2 só se efetivará com a devida compensação do cheque e a efetivação do crédito na conta do vendedor.

 

5.2 – O Comprador se obriga a enviar ao vendedor uma cópia do documento do veículo, devidamente transferido junto ao DETRAN/MG, observado o disposto no item 4.2 e na cláusula 8ª deste contrato.

 

Cláusula 6ª: DA TRADIÇÃO

 

Tem-se por efetuada a tradição do veículo e acessórios  no ato de assinatura do presente contrato. Assim, a assinatura do comprador, neste ato, tem, também, a função de recibo da efetivação da transferência da posse do veículo. A partir desta data, inclusive, o comprador é o responsável pela posse sobre o veículo, nas esferas administrativa, civil e penal.

 

Cláusula 7ª: DOS DOCUMENTOS E DEMAIS UTENSÍLIOS

 

Neste ato, são entregues ao Comprador os seguintes documentos e utensílios: a) Certificado de registro e licenciamento do veículo; b) Recibo de transferência do veículo, devidamente preenchido; c) Chave .............. A assinatura do Comprador neste contrato tem, também, a função de recibo dos documentos e utensílios nesta cláusula elencados.

 

Cláusula 8ª: DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA

 

A transferência do veículo junto ao DETRAN/MG para o Comprador, incluindo-se o pagamento das despesas a ela inerentes, é encargo deste, ressalvando-se o disposto no item 4.2 e observando-se o disposto no item 5.2.

 

 

 

Cláusula 9ª: DO FORO

 

As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato.

 

E, assim, estando justa e contratadas, aceitando as cláusulas e condições livremente estipuladas, firmam o presente contrato, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

 

 

Belo Horizonte, ............

 

 

 

____________________________          ___________________________

Vendedor: ...............         Comprador: .............

 

 

Testemunhas:

 

 

____________________________          ___________________________

 

 

 

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