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Termo de Confissão de Dívida com Promessa de Pagamento

 

 

CREDORA: Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediada na Rua xxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG, neste ato pelo seu representante legal; 

 

DEVEDOR: Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Carteira de Identidade XX.XXX.XXX, domiciliado à Rua xxxxxxxxxx, nº XX, Bairro xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG, têm, entre si, justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam, mediante as cláusulas abaixo discriminadas:

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

Neste ato o DEVEDOR declara as dívidas constituídas perante a CREDORA no valor de R$xx.xxx,xx (xxxxxxxxxxxxxxxxx), contraída em xx/xx/xxxx, considerando o contrato de representação comercial existente entre as partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE PAGAMENTO

 

O pagamento da dívida ora confessada será promovido no decorrer de 06 (seis) meses, observado o valor principal confessado, considerando a continuidade do contrato de representação que as partes garantem manterem ressalvada a hipótese de rescisão justificada nos moldes daquele instrumento, e será realizado em conformidade às seguintes condições:

 

Parcelamento

Vencimento

Valor

Parcela 1/6

xx/xx/xxxx

R$ XXX,XX

Parcela 2/6

xx/xx/xxxx

R$ XXX,XX

Parcela 3/6

xx/xx/xxxx

R$ XXX,XX

Parcela 4/6

xx/xx/xxxx

R$ XXX,XX

Parcela 5/6

xx/xx/xxxx

R$ XXX,XX

Parcela 6/6

xx/xx/xxxx

R$ XXX,XX

  

 R$      X.XXX,XX

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – ACRÉSCIMOS

 

Após o pagamento fixado na cláusula segunda deste instrumento, será apurada a parcela referente os acréscimos incidentes sobre o valor do débito ora confessado, cuja aplicação será do índice do IGP no período para a atualização monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês tudo de forma cumulada, observada a data de verificação do débito que as partes concordam que ocorreu em XX de xxxxxx de 20xx.

 

Parágrafo único: o DEVEDOR desde já autoriza a CREDORA a promover o desconto inerente das parcelas estabelecidas neste instrumento, inclusive a parcela referente aos encargos ao final do pagamento do valor principal, no valor mensal do seu comissionamento, enquanto representante comercial dos produtos da CREDORA.

 

CLÁUSULA QUARTA – RESCISÃO

 

No caso de eventual rescisão do contrato de representação o DEVEDOR autoriza a dedução integral do valor ora confessado, tanto principal quanto os encargos e acréscimos previstos, de uma única vez no momento da rescisão do contrato respectivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – INADIMPLÊNCIA

 

O DEVEDOR se compromete a continuar a representação dos produtos da CREDORA de forma a cumprir o objetivo da presente confissão de dívida sendo que, caso contrário e sendo verificada a inadimplência, a dívida será declarada vencida antecipadamente com a imposição da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a variação do IGP, podendo inclusive ser objeto de execução judicial no caso da inadimplência atingir 60 (sessenta) dias, com imposição de todos os ônus judiciais ao DEVEDOR.

 

 

 

 

CLÁUSULA SEXTA – QUITAÇÃO

 

Cumprida a obrigação mediante o pagamento da dívida, a CREDORA nada mais reclamará referente o valor confessado ou seus acréscimos, sendo que qualquer ato de tolerância somente poderá ser interpretado como mera liberalidade das partes, não impondo qualquer inovação contratual.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO

 

As partes declaram que nenhum critério ou aspecto da representação comercial mantida entre as partes sofrerá qualquer alteração em função da previsão contida neste instrumento, sendo mantidas inalteradas e respeitadas pelas partes, integralmente.

 

 

CLÁUSULA OITAVA - FORO

 

Fica eleito o foro da cidade de xxxxxxxxxxx/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que decorram do presente contrato.

 

E por estarem justos e contratados, DEVEDOR e CREDORA firmam o presente, em duas vias, perante testemunhas que também assinam, para todos os fins de direito.

 

Cidade/MG, XX de xxxxxxxx de 20xx.

 

___________________________________________________

Empresa

CREDORA

 

___________________________________

Fulano de Tal

DEVEDOR

TESTEMUNHAS:

 

A) Nome:

    CI:

    CPF:

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