Estimulado pela grande mídia e por fortes interesses de grupos corporativos, continua forte o preconceito contra os direitos humanos na sociedade brasileira. Em geral, predomina um imaginário que vincula os direitos do homem à defesa simplória de “bandidos” e um empecilho à realização do clamor popular por justiça. Quase três décadas após a Constituição Cidadã, ainda persiste um relativo desconhecimento do papel dos direitos humanos como instrumento de paz social, de segurança cidadã e de consolidação da democracia no Brasil. Parte   desse comportamento equivocado torna-se mais presente nas grandes e  médias cidades brasileiras, nas quais as camadas populares socialmente excluídas, justamente aquelas onde grassa forte o preconceito contra os direitos humanos,  veem seus membros serem os principais agentes/vítimas dos conflitos envolvendo gangues, tráfico de drogas e a criminalidade em geral.¹

Em face de tal cenário, os desafios à plena efetivação do Estado Democrático de Direito estão colocados para as instituições progressistas da sociedade brasileira. É nesse sentido que é premente uma ação pedagógica centrada nos direitos humanos, reafirmando seus valores progressistas e seus ideais utópicos – horizontes para serem vislumbrados e alcançados. Para alcançar esses objetivos, é preciso superar o distanciamento da comunidade envolvente com o campo dos direitos humanos e da cidadania, e uma forma eficaz de assim proceder é a  inclusão da cadeira direitos humanos na formação   do jovem desde o ensino infantil, permeando o ensino fundamental até o ensino médio.

As transformações ocorridas com o desmoronamento das sociedades do socialismo real nos idos de 1970 tiveram como consequências a desideologização do tema dos direitos humanos², passando o mesmo a fazer parte das agendas dos movimentos não só de esquerda, mas também de liberais no interior das sociedades capitalistas. Por força de tal fenômeno, positivamente, o campo dos direitos humanos incorporou novas utopias políticas e sociais, vinculando-se às aspirações progressistas de amplo leque de camadas populacionais.

Por outro lado, na América Latina a defesa dos direitos humanos  se articulou com o processo de democratização dos regimes autoritários desde o último quartel do século passado, o que implicou na incorporação de múltiplas dimensões na defesa dos direitos humanos e renovou as relações da sociedade civil com a dimensão política.

Essa renovação expandiu-se para o processo de redemocratização das sociedades latino-americanas, configurando-se uma luta pelos direitos humanos enquanto direitos de cidadania e de limites/expansão à ação estatal, com a emergência de novos direitos para idosos, crianças, mulheres, homossexuais, meio ambiente, entre outros.

Assim, urge que os sistemas educacionais se tornem divulgadores e eficazes instrumentos na formação e defesa dos direitos humanos. Há a necessidade de uma ação pedagógica valorativa dos direitos humanos entre os grupos sociais, principalmente entre aqueles que mais urgência têm de conhecer e exigir o respeito e o cumprimento dos seus direitos humanos e de cidadania básicos.

1 -  Ver: “Informativo”, CRISP/UFMG, op. cit. pág. 4, com texto do professor Cláudio Beato, que afirma: “Os homicídios são  hoje a principal causa de mortes entre jovens de 15 a 25 anos   no Brasil... Na América Latina,  a maioria das vítimas dos homicídios compõe-se de homens, 69% dos quais estão na idade entre 15 e 29 anos... As gangues de jovens são uma das imagens mais recorrentes no cenário contemporâneo da violência na América Latina.

2 -  A presença da Guerra Fria impedia uma maior capilaridade dos direitos humanos, visto que os defensores das sociedades comunistas – em geral, determinados setores da esquerda marxista - não reconheciam a ausência dos direitos humanos naquelas sociedades, o que acarretava uma inevitável “contaminação” ideológica do tema, e criava empecilhos ao desenvolvimento de uma política de direitos humanos universal e global. Ver, entre outros: Lefort, Claude. A Invenção Democrática. São Paulo, Brasiliense, 1987.

Lefort, Claude. As formas da História. São Paulo, Brasiliense, 1979.