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Data:
Constituição como Política
Autor: Dulcineia Moreira dos Santos
Período: Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

Este artigo analisa a obra de Ferdinand Lassalle (1825-1864): “A essência da Constituição” (2009) em que, partindo da pergunta:  “Que é uma Constituição?”, o autor, contrapondo-se ao conceito jurídico-formalista de Constituição, tenta identificar qual é, na verdade, a essência da Constituição, o que ele denomina de Constituição subjetiva.

Ao confrontar os conceitos de Lei e Constituição, conclui Lassalle (2009) que, como ponto em comum, Lei e Constituição demandam aprovação legislativa, mas trazem, como diferença  principal, a natureza de lei fundamental que tem a Constituição, como uma lei básica, a priori, da qual não poderia ser de outro modo, como condição sine qua non da qual decorrem as leis infraconstitucionais. Para ele, a Constituição não surge de mera casualidade, mas é ela “uma força ativa que faz, por uma exigência da necessidade, que todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são.”

Lassalle (2009) chama esta força ativa, influenciadora nas leis de um povo, como Fatores reais do poder. Nas palavras do autor: 

Os fatores reais de poder que atuam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser, em substância, a não ser tal como elas são. (LASSALLE, 2009, p. 12)

 

São os fatores reais de poder, parte integrante da Constituição, compondo sua essência, percebendo-se tal força, principalmente, em momentos de crise.

Para comprovar a presença dos fatores reais de poder intrínsecos na sociedade, Lassalle supõe situação hipotética, de crise, em que toda lei escrita sumisse do país, se isto fosse possível, não havendo em nenhum lugar acesso ao texto escrito do ordenamento jurídico desta nação. Neste contexto, demonstra que as forças ativas surgiriam claramente, caso seus interesses fossem atingidos, reagindo e impondo sua vontade, de acordo com as armas que cada uma destas forças possuem: o burguês fecharia suas fábricas, o banqueiro deixaria de emprestar dinheiro ao governo, o operário deixaria de trabalhar, sairia às ruas, a aristocracia deixaria de apoiar o governo, o governo imporia seu exército e canhões para  fazer valer sua vontade, e assim por diante.

Logo, a monarquia, a aristocracia, a grande burguesia, os banqueiros, a pequena burguesia e a  classe operária, e, por fim, a consciência social e cultura coletiva do país, são apontados por Lassalle (2009) como fatores reais de poder, como fragmentos, partes integrantes da Constituição.

Para o autor, a força do governo decorre de seu exército e armas, sendo estes, não fatores reais de poder, mas força coercitiva, instrumento que dá ao monarca poder sobre o povo, sendo o monarca, sim, um dos fatores reais de poder, e não o exército como já dito. Atenta para o fato de que, embora menor quantitativamente que o povo, o exército, por sua organização, treinamento, prontidão e diretividade, se torna um poder organizado do rei ou governante, permitindo a um poder menos forte quantitativamente, porém organizado, sustentar-se anos a fio, sufocando o poder do povo, quantitativamente mais forte mas desorganizado.

Os fatores reais de poder estariam presentes até mesmo na legislação, enquanto fruto e resultado da influência do próprio governo, ou de pressão de outro fator de poder sob o legislador, como os grandes detentores do poder econômico, visando a criação de leis que os beneficiem, refletindo tais leis estes fatores de poder ainda que não traga expressamente em seu texto tal intenção, estando tais interesses subtendidos, camuflados no texto normativo.

Entende que  a Constituição envolvendo todas estas forças ativas deveria trazer em si, no seu texto, a expressão de que cada uma destas partes é integrante da Constituição. É uma das críticas de Lassalle (2009), informando que a Constituição escrita não traz em seu texto a declaração de que o industrial, a nobreza,  o  povo são fragmento dela. Ainda assim, ainda que não escrita desta forma, são estes fatores reais de poder que regem um país, e a Constituição que não espelhar tais forças ativas, será “mero pedaço de papel”.

Isto significa para o autor, que, independentemente da Constituição escrita de cada país, ainda que esta não exista, sempre haverá uma Constituição real e efetiva, porque decorrente dos fatores reais de poder, estando presente a essência do direito público, os precedentes que dominam e dão conteúdo à sociedade. Logo, a capacidade da constituição escrita em regular está limitada pela sua compatibilidade ou não com a Constituição real.

A Constituição escrita,  é, por isto, avaliada pelo autor, como boa e duradoura, somente quando conseguir corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores reais de poder, refletindo as verdadeiras “forças vitais do país”. Caso contrário, será “mero pedaço de papel”, principalmente quando o exército estiver a serviço do rei e não da nação.

Acredita que os movimentos partidários em defesa e preservação da constituição já são indicadores de uma constituição fadada ao fracasso, pois já não refletem os fatores reais de poder. Tem, aí, uma visão altamente estática da Constituição, em que não caberia nela reformas, ou até mesmo movimentos em sua defesa, pois refletiriam a fraqueza do seu próprio objeto e conteúdo.

Ao concluir pela sua visão do que é Constituição, Lassalle (2009) diz:

Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder; a verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país vigem e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social (...). (LASSALLE, 2009, p. 47)

O conceito de Constituição de Lassalle (2009), em suma, envolve o “poder”, enquanto influência exercida pelos “fatores reais de poder” e que conduzem a sociedade e até mesmo o legislador, devendo tais poderes estarem espelhados no texto escrito, sendo a Constituição nada mais que a representação fática da realidade social e dos fatores de poder atuantes em uma determinada sociedade, num certo tempo. É, a Constituição, portanto, estática, exclusivamente política, uma forma de representação dos interesses dos grupos de poder de uma nação, fatores estes presentes na sociedade ainda que lhe falte o texto constitucional escrito.

Para este pensador, a Constituição existe enquanto “poder” e não enquanto “norma”, não tendo a norma, ou seja, o texto meramente escrito na Carta Magna, condão de conduzir a conduta da sociedade, sendo os fatores reais de poder a verdadeira força coercitiva e conformadora.

Esse “poder”, que é a Constituição, resulta da articulação dos fatores reais de poder.

A partir da leitura do autor, é a Constituição, poder, política, os fatores reais de poder que têm a capacidade de determinarem as coisas como elas são através do engendramento destas diversas forças políticas.

Portanto, sendo o chefe do Executivo o maior representante político do poder de um país, para Lassalle (2009) será este, o Presidente, o guardião legítimo da Constituição, principalmente em momentos de crise.

Notas:

1 - LASSALE, Ferdinand. A essência da Constituição. 9ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 48 p.

 

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