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Cível - Ação de Prestação de Contas

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 05ª Vara de Família desta Capital.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 024.09.546.275-0          

            DENISE, brasileira, solteira, decoradora, C.P.F – , residente na Rua Caldas, 163/apto. 34 – Bairro Anchieta/BH – MG., por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem à digna presença de Vossa Excelência, como base nos dispositivos legais 914, II e 916 do C.P.C., para interpor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS pela curadoria de PAULO FERNANDES, C.P.F –, residente na Av. Padre Vieira, 241/apto. 301 – Bairro Minas Brasil/BH – MG., de quem é filha, interdição estabelecida no processo de nº 024.09.546.275-0, em tramite nesse Juízo, pelo que passa a aduzir:

 

 

 

I - DOS FATOS E DO DIREITO

 

DA INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 024.09.546.275-0

 

            A Requerente foi nomeada curadora do interditando em 11/05/2009, no processo nº 024.09.546.275-0, tendo já ajuizado em 22/02/10 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS da curadoria desde a data de sua nomeação até 30/09/2009.

 

A perícia técnica contábil dos documentos apresentados pela curadora, determinada pelo M.M. Juiz de Direito, concluiu que há um saldo positivo no valor de R$13.613,49 (treze mil seiscentos e treze reais e quarenta e nove centavos) em favor do interditado, tendo a Requerente esclarecido que:

- “algumas despesas como táxi, bebidas quando o Interditado faz caminhada, etc., não possuem comprovantes, sendo que a Curadora não tem como apontar o valor total das mesmas;”

- “o Interditado vem ajudando a sua ex-esposa desde que esta ficou doente em face da necessidade da mesma;

- “mesmo após a incapacidade do Interditado de gerir seu patrimônio, os filhos e após a curatela, a CURADORA, essa prática continuou a ser usada para que a ex-esposa, Sra. Olga, do Interditado não ficasse privada de suas necessidades básicas, já que estava seriamente doente e necessitando de muitos cuidados, como remédios e médicos, dentre outros;”

- “que havia uma AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em curso, autuada sob o n. 1108429-52.2011.88.13.0024, ajuizada pela ex-mulher do Interditando em face da necessidade premente de aumento da pensão alimentícia que recebe do Interditando;”

           

O MM. Juiz de Direito da 05ª Vara de Família determinou então que a CURADORA apresentasse cópia da petição inicial da Ação Revisional de alimentos e também Prestação de Contas da Curatela, em autos apartados, referentes ao período de outubro de 2009 a outubro de 2011.

 

 A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS foi anexada ao processo, com a sentença do M.M Juiz de direito da 11ª Vara de Família, majorando os alimentos pagos à OLGA para R$7.000,00 (sete mil reais), corrigida anualmente pelo INPC, a ser descontada diretamente na fonte pagadora do Interditado.

           

O MM. Juiz de Direito da 05ª Vara de Família determinou à Curadora para esclarecer os valores e seus respectivos recibos, os quais foram transferidos do Interditando para sua ex-esposa, antes da fixação do novo valor de pensão pelo Juiz da 11ª Vara de Família, estando estes presentes na prestação de contas em anexo.

           

 

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – PERÍODO DE AFERIÇÃO – REGULARIZAÇÃO FINANCEIRA: DESPESAS E GANHOS

 

            A Curadora desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, sempre guardando os comprovantes, aplicando o recebido pelo interditado em seu proveito e dando continuidade no pagamento das obrigações mensais já existentes, como o pagamento dos funcionários, todos corretamente registrados e com os recolhimentos junto ao INSS, alimentação especial, remédios, dentre outras, bem como aplicando o numerário disponível.

 

    PERÍODO

RENDA

DESPESAS

SALDO

APLICAÇÕES

SALDO 

10/09 a 12/09

R$50.057,70

 

R$42.151,80

R$7.906,67

R$9.000,00

R$103.640,89

 

2010

R$279.00,19

R$227.05,29

R$63.706,19

R$70.000,00

R$189.201,57

2011

R$210.246,89

R$189.965,17

R$16026,81

R$32.000,00

R$221.209,70

 

 

 

 

            Importante informar, que o interditado possui como FONTE DE RENDA sua aposentadoria no valor de R$19.529,00 (dezenove mil quinhentos e vinte e nove reais).

 

            Assim, na confecção da prestação de contas, essa foi realizada conforme dispõem o art. 917 C.PC., demonstrando que a administração da Curadora foi responsável e eficiente, aplicando todos os rendimentos de seu pai em favor desse que, apesar da idade e das várias patologias instaladas, está com a saúde estável.

 

 

II - DOS PEDIDOS

 

            Diante do Face ao exposto, requer a V. Exa:

 

a) seja julgado procedente o pedido, aprovando as contas prestadas, colocando-se a Curadora prestadora de contas à disposição deste juízo para dirimir qualquer dúvida;

 

b) seja deferida a assistência judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50;

 

c) a intimação do Ministério Publico para realizar a análise das contas prestadas;

 

d) a juntada dos documentos e cálculos representados nos 06 volumes em anexo.

 

            Protesta pela produção de provas por todos os meios permitidos em direito.

 

 

            Dá-se à causa para efeitos meramente fiscais o valor de R$100,00 (cem reais).

 

 

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

Belo Horizonte, 27 de março de 2012.

 

 

 

JJJJJJ

OAB/MG – XXXXX

 

 

 

 

 

- SEGUE JUNTO COM A PETIÇÃO 06 VOLUMES:

 

1- Balancetes 2009/2011;

2- Aplicações financeiras 2009/2011;

3- Movimentação financeira de outubro a dezembro de 2009;

4- Movimentação financeira de 2010;

5- Movimentação financeira de 2011 – parte 1;

6- Movimentação financeira de 2011 – parte 2.

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