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Direito Direitos Humanos

15/01/2009  |  domtotal.com

ONG aponta violações dos direitos humanos no Brasil

A violência policial e as condições desumanas no sistema carcerário são os dois principais problemas do Brasil, quando se fala em direitos humanos, apontados pelo Relatório Mundial 2009 da ONG Human Rights Watch (HRW). Um dos principais desafios das autoridades brasileiras, de acordo com o documento, é combater a impunidade. A ONG é responsável por analisar a situação da proteção dos direitos humanos em mais de 90 países em todo o mundo. As informações são da Agência Brasil.

No que diz respeito à violência no país, o relatório aponta que as áreas metropolitanas estão infestadas pela violência tanto das gangues quanto de uma polícia que abusa do seu poder, inclusive com execuções. As mega-operações da Polícia no Rio de Janeiro foram classificadas como "assassinas". O relatório também cita a participação de policiais fora de serviço em esquadrões da morte e outras atividades criminosas.

O documento da HRW afirma que o sistema carceráio brasileiro está infestado com tortura física e psicológica. “As condições desumanas, violência e superlotação, que historicamente caracterizaram o sistema carcerário brasileiro, continuam sendo um dos principais problemas de direitos humanos no país”, acrescenta o estudo, citando o aumento de mais de 40% na população carcerária nos últimos cinco anos e casos como o de uma menor de 15 anos, que ficou presa na mesma cela com homens em Abaetetuba (PA).

Um desafio importante citado pelo relatório é garantir a punição para violações de direitos humanos. Entre os casos citados, está o do acusado de ser responsável pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Além disso, o documento destaca que o “Brasil nunca processou os responsáveis por atrocidades cometidas durante o período da ditadura militar”.

Outros problemas citados são as intimidações e violências sofridas por defensores dos direitos humanos no país, o combate ainda difícil do trabalho escravo, apesar dos esforços do governo desde 1995, e os conflitos e a violência no campo contra sem-terra e contra indígenas.

O relatório faz menção ainda a dois casos em que o Brasil não cumpriu determinações ou pedidos de atores internacionais. Uma é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, dizendo que o Brasil não cumpriu completamente a decisão sobre o caso Damião Ximenes Lopes, paciente psiquiátrico torturado e morto em uma unidade hospitalar, pois não foram tomadas medidas para evitar a tortura e morte de pacientes psiquiátricos.

Outro é a negativa, em 2007, do pedido de extradição de 11 brasileiros envolvidos no desaparecimento de italianos na Operação Condor, durante a ditadura militar. O Judiciário brasileiro negou a extradição porque a Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos.

O único avanço apontado pelo documento foi a ratificação, pelo Brasil, em agosto do ano passado, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Esperança no governo

O documento da ONG aponta que a liderança dos Estados Unidos na promoção dos direitos humanos vai ser vital e o governo de Barack Obama terá o desafio de colocar essa questão no centro das suas políticas doméstica, estrangeira e de segurança, a fim de desfazer os enormes estragos causados pelos anos da administração de George Bush.

De acordo com a ONG, atualmente a diplomacia dirigida aos direitos humanos, em geral, é negativa. O relatório aponta também que a crise de direitos humanos em Gaza, causada pelo conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, mostra a necessidade de uma maior atenção da comunidade internacional para as violações aos direitos humanos em confrontos armados.

O relatório cita abusos cometidos por grupos armados estatais e não-estatais em todo o mundo, incluindo ataques contra civis em conflitos no Afeganistão, Colômbia, Congo, Georgia, Israel, territórios palestinos ocupados, Somália, Sri Lanka e Sudão, e repressão política em países como China, Cuba, Irã, Coréia do Norte, Arábia Saudita, Usbequistão e Zimbábue.

Além disso, há violações praticadas por governos que usam a guerra contra o terrorismo, incluindo França, Reino Unido e Estados Unidos, como pretexto para cometê-las. Ao mesmo tempo, há abusos contra mulheres, crianças, refugiados, trabalhadores, homossexuais e outros.

O relatório critica alguns países por terem se omitido em casos de violação dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, a organização parabeniza outros países que se posicionaram firmemente a favor dos direitos humanos. A Human Rights Watch ressalta que pequenos e médios países não têm voz suficiente para combater as violações sem o apoio das maiores democracias ocidentais.

Consultor Jurídico



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